O direito do consumidor é a soma de regras e princípios jurídicos que envolvem todas as relações de consumo, isto é, as relações entre o consumidor e o fornecedor de produtos e/ou de serviços.
O conhecimento sobre as leis e as normas que regem o Direito do Consumidor é de extrema importância e constituem elementos fundamentais para garantir aos fornecedores de produtos e/ou de serviços e aos consumidores, maior segurança jurídica na tomada de decisões que envolvam as relações de consumo.
O Bastida & Vicente Advogados atua em ações consumeristas junto aos órgãos administrativos e judiciais, bem como promovendo a proteção dos interesses dos nossos clientes, buscando a redução dos custos envolvidos e o efetivo respeito à legislação e aos direitos do consumidor.
Nesse sentido, nossa equipe está preparada para auxiliar seus clientes na aplicação correta das normas do direito do consumidor em diversas situações, entre elas:
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